Software Livre

Até à década de 70, era habitual entre programadores informáticos a livre partilha dos programas que criavam; mas no virar da década, as empresas começaram a tomar consciência das possibilidades comerciais do software e rapidamente impuseram restrições, que hoje aparecem por toda a parte nos contratos de licenciamento do software.

Inconformado com esta evolução, o americano Richard Stallman decide em 1983 lançar o projeto GNU que no ano seguinte se converteu numa fundação dedicada ao desenvolvimento de software livre; em 1985, emergiu dalí a Free Software Foundation (FSF). Foi Stallman quem primeiro formulou o conceito de Software Livre (Free Software), desenvolvido especificamente para preservar as liberdades dos utilizadores de software.

Segundo a sua definição, é Software Livre qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrições. As liberdades implícitas neste conceito fazem dele o contrário do que se designa vulgarmente por software proprietário, embora não colida necessariamente com a possibilidade do software constituir uma fonte de lucro, como é apanágio do software comercial.

O Software Livre é geralmente distribuído sob uma licença destinada a garantir a defesa das liberdades definidas por Stallman, ao mesmo tempo que permite expressamente o acesso e a modificação do seu código fonte. Os apoiantes do Software Livre, agora constituídos num movimento de cariz social, consideram pouco ético o aprisionamento do conhecimento que o software fechado, por não garantir as suas quatro liberdades fundamentais, efectivamente produz — para eles, esse conhecimento deve ser livremente disponibilizado, colocando-se assim serviço do progresso humano.

Em contraste, existe também um movimento, chamado do Código Aberto, muito mais orientado para os mercados e que defende que as principais vantagens do seu software são puramente de índole técnica e económica — e o sucesso desta posição é inegável, pois levou a que grandes empresas como a IBM, a SUN e a Novell aderissem ao modelo de desenvolvimento do software livre.

As diferença entre os movimentos que pugnam pelo Software Livre ou pelo de Código Aberto são mais de natureza conceptual do que de facto, existindo grande afinidade entre os seus produtos, pelo que em tempos mais recentes se tem vulgarizado no mundo anglo-saxónico a referência ao Free/Libre/Open Source Software (Software Livre de Código Aberto), também referido pela sigla FLOSS.

Portugal

No nosso país o movimento do Software Livre está activo e tem vindo a ganhar visibilidade. Existe uma Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), associação sem fins lucrativos que promove a "divulgação, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas". Outro exemplo de associativismo na promoção do FLOSS para o sistema de ensino é o da Associação Ensino Livre, que a partir da região centro usa a rede para chegar a todo o país.

O próprio Ministério da Educação criou recentemente um portal na Internet destinado a potenciar a utilização de Software Livre nas escolas, procurando aproveitar melhor as oportunidades que este oferece. Também a Administração Pública tem vindo a dedicar uma atenção crescente a este tipo de software e criou mesmo o portal do Software Livre na AP, que pretende ser "um repositório de conhecimento em software livre […] das entidades do Estado Português", fornecendo ao mesmo tempo "um ponto de encontro e troca de experiências entre todos aqueles que, ao serviço do Estado, o utilizam".

Recorde-se que desde 2004, ano em que a Assembleia da República aprovou a sua Resolução n.º 66/2004, se recomendou ao Governo que fossem tomadas medidas para promover a utilização do Software Livre em Portugal. O programa do actual governo (XVI Governo Constitucional), inclui um capítulo, o IV, cujo ponto 5, "Sociedade da Informação e do Conhecimento", refere o apoio à divulgação de Software Livre na Administração Pública como uma das suas prioridades.

Se é certo que resultados concretos de tais iniciativas não são ainda evidentes, é razoável esperar que se venham a revelar a curto prazo.

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